A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da ARM Capital descreve a forma como a ARM Capital trata, gere e utiliza os dados pessoais dos seus clientes e parceiros de negócio, bem como os direitos que estes podem exercer.
A ARM Capital toma as medidas necessárias para proteger a privacidade dos dados dos seus clientes, colaboradores e parceiros de negócio, tendo desenvolvido a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (a “Política de Privacidade”) para demonstrar a adesão e o respeito da Sociedade pela proteção dos dados pessoais, de acordo com os princípios da licitude, fidelidade, transparência, limitação da finalidade, proteção, rigor e total confidencialidade. Princípios.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo informá-lo sobre as regras práticas de proteção dos dados pessoais fornecidos, procurando explicar claramente as informações de identificação pessoal solicitadas (“Dados Pessoais”) e a sua utilização, gestão e divulgação.
Nos termos da Lei n.º 8/2005, é ainda facultado ao titular dos dados o direito de exercer os seus dados pessoais, incluindo o direito de acesso, o direito de retificação e o direito de oposição.
Os dados pessoais fornecidos à ARM Capital estão protegidos pela “Lei da Proteção de Dados Pessoais” (Lei n.º 8/2005). Esta lei estabelece os princípios para o tratamento de dados pessoais, que deve ser efectuado de forma transparente e no estrito respeito pela privacidade pessoal e outros direitos fundamentais previstos na Lei Básica de Macau, noutros instrumentos jurídicos internacionais e na legislação vigente em Macau.
Salvo nos casos em que tal seja exigido por lei ou expressamente autorizado pelo cliente, a relação entre a ARM e os seus clientes pauta-se pela estrita confidencialidade e pelo cumprimento das obrigações que impendem sobre a Empresa, não sendo, nomeadamente, permitida a divulgação ou utilização (partilha, venda ou transferência) de informações relativas a factos ou detalhes sobre os clientes, tais como informações pessoais ou actividades e transacções comerciais, salvo nos casos em que tal seja exigido por lei ou expressamente autorizado pelo cliente.
A ARM Capital é uma empresa que respeita as leis e regulamentos, incluindo os relativos à proteção da privacidade, e respeita e cumpre a “Lei da Proteção de Dados Pessoais” (Lei n.º 8/2005).
A ARM Capital salienta o seu compromisso com a proteção de dados e privacidade, incluindo o cumprimento integral e permanente das leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis.
Dados pessoais: Informações identificadas ou identificáveis relativas a uma única pessoa singular (“pessoa em causa”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial através de informações de referência como o nome, o número do bilhete de identidade, informações de localização, identificadores de rede ou uma ou mais informações específicas sobre a pessoa singular. identificação, como a identidade física, psicológica, genética, mental, económica, cultural ou social;
Titular dos dados: a pessoa singular a quem se referem os dados tratados.
Tratamento: qualquer operação ou série de operações efectuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como: recolher, registar, organizar, elaborar, armazenar, adaptar ou alterar, recuperar, consultar, utilizar, divulgar, adaptar ou combinar, limitar, apagar ou destruir por transmissão, difusão ou qualquer outro meio;
Consentimento: significa a prestação voluntária de consentimento específico ou informado por parte do utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais;
No exercício das suas actividades, a ARM Capital procede ao tratamento de dados de acordo com princípios claros e específicos. Este tratamento tem por base o cumprimento das obrigações legais das autoridades competentes de Macau (e.g. HKMA) e regulamentos relevantes, a execução de contratos em que o Titular dos Dados é parte, de acordo com os interesses legítimos da ARM Capital e o consentimento do Titular dos Dados.
Os dados pessoais ou informações financeiras fornecidos pelo utilizador, ou que possam ser fornecidos a nosso pedido, serão utilizados para lhe prestar serviços relevantes, para cumprir normas de divulgação ou outros requisitos impostos por lei ou impostos por autoridade legal, para cumprir requisitos regulamentares e de auditoria em relação a actividades financeiras, ou para conceber produtos ou serviços financeiros.
Ocasionalmente, podemos pedir-lhe que nos forneça dados pessoais para podermos prestar os serviços a que se candidatou ou para garantir que as nossas informações são exactas e actualizadas. Se optar por não fornecer, ou fornecer dados pessoais incompletos ou incorrectos, isso impedir-nos-á de lhe prestar os serviços relevantes.
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